Edimar Elias
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Edimar Elias

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Instituto Brasileiro de Direito de Família

Notícia · há 11 anos

Pai não é obrigado a pagar plano de saúde cumulado à pensão alimentícia em consequência de ato de liberalidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a execução de valores relativos a mensalidades de plano de saúde pagas por liberalidade do pai, mas que em decisão judicial posterior...

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